Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural.

Sentença Penal.

Delator da Odebrecht, ex-diretor cita doações não declaradas a mais de 30 políticos

Em pré-delação, ex-diretor da empreiteira indicou valores e como foram repassados recursos a políticos com o objetivo de beneficiar a empresa.

Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput, C/C art. 14 e art. 29, caput).

Ressalte-se que o intento criminoso só não foi levado à suas derradeiras consequências por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que a vítima foi prontamente encaminhada ao hospital e resistiu aos ferimentos.

Tratamento de saúde fora do domicílio do doente. Reembolso de despesas com estadia e transporte.

Conflito negativo de competência. Conexão entre duas ações coletivas (Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e idêntica ação ajuizada em Minas Gerais pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Contrato bancário. Execução. Cédula rural. Código de defesa do consumidor.

Nos termos da Súmula 297/STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.

Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão

Mandado de segurança. Microcirurgia para reconstrução de tendão.

Urgência. Dever do Estado.

No centenário de Chico Xavier.

João Baptista Herkenhoff é escritor, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito do Santo e professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vitória. Autor do livro Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio, 2010). E-mail: [email protected].

Estado é condenado a fornecer medicamentos à diabética

Qualquer argumentação trazida pelo agravante esbarra no direito subjetivo à saúde, constitucionalmente amparado